Termos e Condições — 7889pg

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o relacionamento entre o Usuário e a plataforma 7889pg (doravante "Plataforma", "nós" ou "7889pg"), acessível pelo domínio 7889pg.cam e quaisquer subdomínios, aplicativos móveis ou canais digitais associados.

Ao concluir o cadastro, acessar a área restrita, efetuar qualquer depósito ou realizar qualquer aposta, o Usuário manifesta sua concordância plena, irrestrita e incondicional com todos os dispositivos deste instrumento. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar os serviços da 7889pg.

A 7889pg reserva-se o direito de alterar, complementar ou revogar quaisquer cláusulas destes Termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificar regularmente a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação tácita das modificações realizadas.

A 7889pg presta serviços de entretenimento na modalidade de apostas esportivas de cota fixa e jogos de cassino online. Os serviços são disponibilizados exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil, e que não estejam impedidas de participar de apostas pela legislação aplicável em sua jurisdição.

Para utilizar os serviços da 7889pg, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar listado como pessoa politicamente exposta (PEP) sem as devidas declarações exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo na 7889pg ou em qualquer lista nacional de exclusão de apostas, conforme venha a ser regulamentado pela SPA;
• Agir em nome próprio, vedada a abertura de conta por procuração ou em benefício de terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro.

Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas — ainda que sob diferentes dados — configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao cancelamento imediato de todas as contas e eventual retenção de saldos pendentes de verificação.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 7889pg não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da Plataforma.

A 7889pg é obrigada, nos termos da legislação vigente de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a implementar procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (luz, água, gás), extrato bancário ou correspondência oficial, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade próximo ao rosto, com iluminação adequada;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento — quando exigido para confirmar a origem dos fundos depositados.

O prazo padrão para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em situações de alta demanda ou quando houver necessidade de análise adicional, o prazo poderá se estender para até 72 horas, com notificação prévia ao Usuário por e-mail.

Enquanto a verificação de identidade estiver pendente, a 7889pg reserva-se o direito de limitar funcionalidades da conta, incluindo saques e determinados limites de depósito. A recusa em fornecer documentação válida poderá resultar no encerramento da conta e retenção de eventuais saldos até a conclusão dos procedimentos legais exigidos.

Todos os depósitos realizados na 7889pg devem ser efetuados exclusivamente pelo titular da conta, sendo vedada a utilização de meios de pagamento em nome de terceiros. A tentativa de depositar por meios de terceiros configura violação dos presentes Termos.

As formas de pagamento aceitas pela 7889pg incluem, sem limitação:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via chave ou QR Code;
• PicPay — via chave cadastrada;
• Boleto Bancário — prazo de até 3 dias úteis para compensação;
• Transferência bancária (TED/DOC) — para contas verificadas, prazo conforme horário bancário;
• Cartões de débito Visa, Mastercard e Elo emitidos por bancos brasileiros.

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos abaixo deste valor serão automaticamente recusados e estornados ao método de origem. Não há taxa de depósito cobrada pela 7889pg; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário junto à sua instituição financeira.

A 7889pg pode, a seu exclusivo critério, recusar depósitos suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros, sem necessidade de justificativa prévia ao Usuário, podendo comunicar a suspeita às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja pendências de rollover de bônus ativo.

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito original ("regra de simetria de pagamento"), visando a prevenção de lavagem de dinheiro. O saque para método diferente do depósito somente será autorizado mediante análise pela equipe de conformidade da 7889pg, podendo exigir documentação adicional.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 30 minutos para contas verificadas;
• Prazo de processamento por transferência bancária: até 3 (três) dias úteis;
• Número máximo de saques por dia: 3 (três) para contas padrão; limites superiores disponíveis para clientes VIP;
• Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por solicitação podem estar sujeitos a verificação adicional de conformidade.

A 7889pg não cobra taxa de saque. Eventuais tarifas bancárias ou de processamento da instituição financeira receptora são de responsabilidade do Usuário. A Plataforma reserva-se o direito de reter saques para fins de verificação, com comunicação ao Usuário em até 24 horas úteis.

A 7889pg oferece, a seu exclusivo critério, bônus e promoções destinados a enriquecer a experiência do Usuário. Toda promoção está sujeita a termos e condições específicos publicados em conjunto com a oferta. Em caso de conflito entre os presentes Termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção para aquela oferta específica.

As seguintes regras aplicam-se a bônus em geral, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção:

• Bônus são concedidos em crédito de bônus separado do saldo real, não podendo ser sacados diretamente;
• Para converter bônus em saldo sacável, o Usuário deve cumprir o requisito de apostas (rollover) especificado para cada promoção;
• O rollover padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O bônus de boas-vindas tem validade de 30 (trinta) dias a partir da ativação; bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do período são cancelados automaticamente;
• Apostas em jogos com contribuição menor que 100% para o rollover são listadas na página de cada promoção;
• A participação em promoções está sujeita à verificação da elegibilidade do Usuário e ao cumprimento das regras de jogo responsável;
• Cada promoção pode ser resgatada somente uma vez por CPF, endereço de IP, dispositivo, núcleo familiar ou endereço de cobrança.

As apostas esportivas na 7889pg são regidas por regras específicas disponíveis na seção de Ajuda da Plataforma. Os princípios gerais que se aplicam a todas as apostas esportivas são:

• Apostas são firmes e definitivas após confirmação pelo sistema, não sendo possível cancelamento pelo Usuário após a confirmação;
• Em caso de suspensão de evento por motivo de força maior (interrupção por mau tempo, invasão de campo, questões de segurança), as regras aplicáveis ao mercado específico determinam o resultado da aposta;
• Erros manifestos de odds (odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica) poderão ser anulados pela 7889pg, com estorno integral do valor apostado ao Usuário;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a pequeno atraso de processamento inerente ao sistema; a 7889pg não é responsável por discrepâncias causadas por latência de rede do lado do Usuário;
• O recurso de Cashout está disponível em mercados selecionados; o valor de cashout oferecido pelo sistema é definitivo no momento da sua ativação pelo Usuário.

Apostas em eventos cujo resultado já seja do conhecimento público no momento da aceitação serão canceladas. A 7889pg utiliza sistemas de detecção de apostas tardias e colabora com provedores de dados esportivos para garantir a integridade das apostas.

Os jogos de cassino, slots, crash games e cassino ao vivo disponibilizados na 7889pg são fornecidos por provedores terceiros certificados (entre os quais Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt). Cada jogo possui regras individuais acessíveis diretamente na interface do jogo.

• O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e verificado por auditores independentes; a 7889pg não altera os parâmetros de RTP dos jogos em sua plataforma;
• Interrupções de conectividade durante uma rodada de jogo são registradas pelo servidor; rodadas incompletas são resolvidas automaticamente pelo sistema do provedor, com o resultado comunicado ao Usuário ao restabelecer a conexão;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário;
• Jackpots progressivos são gerenciados pelos provedores; os valores exibidos na Plataforma são atualizados em tempo real, mas podem sofrer pequena latência de exibição;
• O uso de ferramentas de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer software que simule ações humanas nos jogos é expressamente proibido e sujeito ao cancelamento imediato da conta.

São expressamente proibidas as seguintes condutas, entre outras que violem o espírito destes Termos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Abertura ou utilização de múltiplas contas, independentemente dos dados utilizados;
• Conluio entre jogadores para influenciar resultados de apostas ou acumulação indevida de bônus;
• Utilização de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para manipulação de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Exploração de erros de sistema, falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades para obtenção de vantagem indevida;
• Abuso de promoções mediante apostas mínimas de variância com único objetivo de cumprir rollover sem risco real;
• Comportamento ofensivo, ameaçador, discriminatório ou assediante contra membros da equipe de suporte.

A comprovação de qualquer conduta vedada nesta seção faculta à 7889pg: (i) suspender imediatamente o acesso à conta; (ii) cancelar saques pendentes; (iii) reter o saldo da conta enquanto a investigação estiver em curso; (iv) encerrar definitivamente a conta; e (v) reportar a conduta às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 7889pg. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao método de pagamento cadastrado após a conclusão dos procedimentos de verificação final.

A 7889pg pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Suspeita comprovada ou fundada de qualquer conduta proibida descrita na Seção 9;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação judicial, administrativa ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses, com notificação prévia por e-mail ao endereço cadastrado.

Contas encerradas por violação de Termos podem ter seus saldos retidos pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna ou procedimento legal, com comunicação ao Usuário.

A 7889pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção, acessíveis na área de configurações da conta:

• Autoexclusão: suspensão temporária (30, 90 ou 180 dias) ou permanente do acesso à conta, a pedido do Usuário;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais para depósitos, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda: valor máximo permitido de perda por período determinado;
• Limites de tempo de sessão: tempo máximo de jogo contínuo antes de encerramento automático da sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando o tempo decorrido e o saldo apostado na sessão.

Caso você identifique sinais de jogo problemático — como dificuldade de controlar o tempo e o dinheiro investido, negligência de responsabilidades pessoais ou familiares, ou sensação de urgência para recuperar perdas — recomendamos vivamente o contato com os recursos abaixo:

O acesso de menores de 18 anos é absolutamente proibido. Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados para evitar o acesso não autorizado de crianças e adolescentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 7889pg não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo:

• Interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet não causadas pela Plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes exclusivamente das apostas realizadas pelo Usuário, que são atos voluntários de entretenimento;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou redes de comunicação;
• Falhas decorrentes de vírus, malware ou ataques cibernéticos não originados nos sistemas da 7889pg.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A 7889pg não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou adequada a qualquer propósito específico do Usuário além do entretenimento.

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regulado pela Política de Privacidade da 7889pg, disponível em /privacy-policy, incorporada a estes Termos por referência.

A 7889pg trata os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são coletados para as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras;
• Personalização da experiência de jogo e envio de comunicações relevantes, conforme consentimento do Usuário;
• Detecção e prevenção de fraudes e comportamentos ilícitos.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Política de Privacidade.

A 7889pg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site oficial 7889pg.cam.

Para alterações de natureza material, a 7889pg empenhará esforços razoáveis para notificar o Usuário por e-mail ou por notificação interna na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação plena dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 10.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis às relações de consumo de serviços digitais internacionais. No que tange especificamente às apostas e cassino online no Brasil, a 7889pg acompanha os desenvolvimentos regulatórios estabelecidos pela Lei 13.756/2018 (apostas de cota fixa), pela Lei 14.790/2023 (jogos de azar online) e pelas normas expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para questões de consumo que envolvam Usuários residentes no Brasil, aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas matérias em que for compatível com a natureza dos serviços prestados.

O Usuário reconhece que apostas envolvem risco financeiro real e que as perdas são parte inerente da natureza do entretenimento de apostas. A 7889pg não pode ser responsabilizada por perdas decorrentes das apostas em si, salvo nos casos expressamente previstos nestes Termos.