Política de Privacidade — 7889pg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7889pg (acessível em 7889pg.cam) é a própria empresa operadora da plataforma, doravante denominada "7889pg", "nós" ou "Controlador".

A 7889pg é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de entretenimento digital a Usuários residentes no Brasil e em outros países onde o acesso seja legalmente permitido.

A 7889pg coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e verificação:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física (identificador central obrigatório no Brasil);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH) e comprovante de residência, coletados no processo KYC;
• Imagem facial (selfie de verificação) para autenticação de identidade;
• Dados do método de pagamento cadastrado (chave Pix, dados bancários parciais para TED/DOC — nunca armazenamos números completos de cartão de crédito).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada derivada do IP;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, cliques, rolagem de tela;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e saques solicitados;
• Registros de acesso e logs de segurança (data, hora e ação realizada na conta);
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 4.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade de prestadores especializados de serviços KYC;
• Dados de prevenção à fraude de parceiros de segurança;
• Informações sobre transações financeiras de instituições de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay).

Todo tratamento de dados realizado pela 7889pg possui uma finalidade legítima e está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades de tratamento:

A 7889pg não utiliza os dados pessoais do Usuário para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política. Caso uma nova finalidade seja identificada, o Usuário será informado previamente e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.

A 7889pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade da plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo responsável, para personalizar a experiência entre sessões.
• Cookies de marketing (com consentimento): usados para exibir publicidade relevante fora da Plataforma e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da conta e o processamento de transações financeiras.

A 7889pg não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de serviço (operadores de dados): empresas contratadas para processar dados em nome da 7889pg, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de análise. Todos estão sujeitos a contratos de processamento de dados que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
• Provedores de jogos: informações mínimas necessárias para o funcionamento dos jogos (como identificador de sessão) podem ser compartilhadas com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, estritamente para operar os jogos contratados.
• Autoridades regulatórias e judiciais: a 7889pg divulga dados pessoais quando legalmente obrigada, por determinação judicial, ordem administrativa da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou requisição de autoridade policial competente, nos estritos limites da legislação aplicável.
• Órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro: conforme obrigações legais decorrentes da legislação brasileira de combate a crimes financeiros.
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, com manutenção de todas as garantias desta Política.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 7889pg, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outras jurisdições.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 7889pg observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes reconhecidos internacionalmente (como as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável dentro de grupos empresariais.

O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas a eventuais transferências internacionais de seus dados mediante contato com o DPO da 7889pg.

A 7889pg retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e legislação fiscal;
• Histórico de apostas e jogo responsável: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado pelo Usuário.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 7889pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL): toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 7889pg é criptografada por protocolos TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de chave simétrica;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): funcionários da 7889pg têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas externos.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a 7889pg se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal estabelecido, conforme o artigo 48 da LGPD, com informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

A LGPD assegura ao titular de dados um conjunto robusto de direitos, que a 7889pg se compromete a honrar de forma integral e sem obstáculos desnecessários. Você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 12, com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito] — [Seu Nome]". Poderemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, visando proteger seus próprios dados.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão competente para supervisionar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Os serviços da 7889pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta nem processa conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 7889pg identifique, por qualquer meio, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão excluídos ou anonimizados nos termos do artigo 14 da LGPD (que confere proteção especial a dados de crianças e adolescentes), e os responsáveis legais serão notificados quando aplicável.

A 7889pg poderá enviar comunicações promocionais — por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push — apenas para Usuários que expressamente consentiram com o recebimento dessas comunicações no momento do cadastro ou em configurações posteriores da conta.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa:

• Cancelar o recebimento de e-mails promocionais clicando no link de descadastramento presente em cada mensagem enviada ("descadastrar" / "cancelar inscrição");
• Ajustar as preferências de comunicação na seção "Notificações" do painel da conta;
• Solicitar o cancelamento de todas as comunicações de marketing por e-mail ao DPO com o assunto "Opt-out Marketing — [Seu Nome]".

Mesmo após o cancelamento das comunicações de marketing, a 7889pg continuará enviando comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e informações obrigatórias sobre alterações nos Termos e nesta Política.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 7889pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Atuar como ponto de contato entre a 7889pg, os titulares de dados e a ANPD;
• Receber, analisar e responder a reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e fornecedores da 7889pg sobre boas práticas de proteção de dados;
• Acompanhar o cumprimento da LGPD dentro da organização.

A 7889pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.